Na
5º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaratuba, que foi realizada no dia
01 de Abril, a Comissão de Justiça e Redação deu parecer favorável a Indicação para a Criação de um
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Com esse parecer, a indicação será
encaminhada a Prefeita Municipal, para realização de estudos e apresentação de
projeto de lei à Câmara Municipal. Esperamos que seja dada a devida
atenção ao assunto, e que em pouco tempo possamos resolver aqui em nosso
município, os desajustes entre consumidores e fornecedores.
Foram aprovados em primeira votação o PROJETO
DE LEI 513/13 que dá ao calçadão da Travessa Avelino de Andrade Vieira, no
Bairro Brejatuba o nome de DR. BEZEDE NUNES NASSIF JUNIOR,
aprovado por unanimidade, e o PROJETO de
LEI 510/13, que dá ao Ginásio Poliesportivo do Coroados o nome de IRINEU LOPES
DA GRAÇA FILHO, o qual foi aprovado com apenas o meu voto contrario, que reconheço a importância de se homenagear IRINEU LOPES
DA GRAÇA FILHO, que foi uma pessoa importante para o bairro, porém, sugiro que
seja em uma outra oportunidade, pois acho antiético revogar uma lei que foi discutida
e aprovada no ano 2000, a
qual homenageou CELSO BISS, cidadão também importante para aquela comunidade,
causando na época alegria a todos seus amigos e familiares. O fato da obra não
ter sido construída naquela oportunidade como prometido, não implica no
desprezo dessa pessoa pioneira neste bairro.
Sugeri que seja encaminhado um ofício a prefeita solicitando
implantação da iluminação pública na Avenida Paraná, nos moldes realizados na
Avenida Visconde do Rio Branco, uma vez que mais uma pessoa foi atropelada
nesta via, pois o local se encontra em total escuridão.
Buscando meus direitos,
e por uma questão de ordem, solicitei ao
presidente que seja averiguada a questão do tempo da palavra livre, pois sua
fala foi cortada antes dos 5 minutos.
Fica como sugestão a
instalação de um cronômetro digital, à vista de todos para controlar o tempo de
fala, para que não seja dado mais direito a uns e menos a outros.
Na sequência da palavra, eu iria comentar o fato de ter visitado o Bairro
do Coroados e transitando pelas ruas secundárias, parecia estar em um verdadeiro
labirinto, pois várias vezes tive que retornar pois a rua não dava passagem em
virtude de alagamentos e lama. É lastimável que um Bairro tão importante a
Guaratuba esteja sendo tão mal cuidado.
Iria também agradecer a Comissão de Redação e Justiça pelo parecer
favorável a sua indicação à Prefeita Municipal para a apresentação do projeto
de criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. E explicar também que optei por emitir ofícios diretos a Prefeita Municipal, quando procurado pelos
munícipes, para realização de melhorias, entendo que dessa forma não estaria
menosprezando os responsáveis em cada secretaria se o fato fosse levado à
plenária.
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