Indicação para a Criação de um Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

Na noite de ontem, 18 de Março de 2013 tivemos a 3º Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores, na oportunidade pude fazer uma pequena homenagem ao dia do caiçara que foi no dia, 15 de março, ”todos nós precisamos e não podemos negar o que nos identifica culturalmente... especialmente as nossas raízes, sejam elas de origem ou por opção. Por que é isso que somo, que gostamos e que nos faz viver de verdade. Temos uma identidade cultural!” Parabéns a nós caiçaras!

No dia 15 de março também se comemorou o dia do consumidor, pensando nisso, em minha condição de parlamentar, apresentei uma indicação para a Criação de um Sistema Municipal de Defesa do Consumidor a ser constituído pelos seguintes órgãos:

Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON;

Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON;

Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC.

A presente indicação é justificada na medida em que a criação do referido sistema de proteção é uma reivindicação de tempos da comunidade guaratubana e, ainda, porque a iniciativa de projeto de lei que trate do assunto, nos termos da legislação vigente, é da Prefeitura Municipal.

O Presidente da Câmara, encaminhou a indicação a Comissão de Justiça e Redação, a qual tem o prazo improrrogável de 5 dias para dar seu parecer.

Em visita à rodoviária em um dia de chuva, me deparei com uma cena um tanto lamentável, onde havia baldes para todos os lados, devido a problemas na cobertura. Neste local são recepcionados grande parte de nossos turistas, e uma boa aparência é fundamental, para tanto solicitei ao líder de governo, que encaminhe a prefeita municipal tal problema, para que as devidas providências sejam tomadas.

Outra solicitação foi referente à iluminação publica na orla marítima, na semana passada encaminhamos um oficio a Excelentíssima prefeita referente aos postes de iluminação da praia brava, e neste final de semana a uma quadra do Morro do Cristo, também encontramos os dois postes da rua sem luz e os dois postes altos do calçadão também, sendo um local bastante freqüentado fazem-se necessário que sejam tomadas as devidas providencias.